Novas regras para ciclomotores entram em vigor em todo o país nesta quinta (01)

As novas regras para circulação de ciclomotores em vias públicas passaram a valer nesta quinta-feira, 1º de janeiro, em todo o Brasil. As determinações foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e tornam obrigatórios o registro do veículo no Renavam, o emplacamento, o licenciamento anual e a habilitação do condutor para esse tipo de veículo.

Os ciclomotores são definidos como veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas, no caso dos modelos a combustão, ou com motor elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima limitada a 50 km/h. Veículos que ultrapassam esses limites passam a ser enquadrados como motocicletas ou motonetas, seguindo regras já previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Além da documentação, os ciclomotores devem cumprir exigências de segurança, como o uso obrigatório de capacete para condutor e passageiro, além de equipamentos como espelho retrovisor, sinalização noturna, campainha, pneus em boas condições e limitador eletrônico de velocidade. O descumprimento das regras pode resultar em multa, perda de pontos na CNH e apreensão do veículo.