Governo de Minas anuncia subsídio de R$ 0,60 por litro de diesel para conter impactos ao consumidor

O Governo de Minas anunciou, nesta terça-feira (31/3), a concessão de um subsídio de R$ 0,60 por litro de óleo diesel, com o objetivo de garantir o abastecimento e reduzir os impactos da variação internacional dos preços ao consumidor. A medida integra um programa nacional construído em conjunto com a União e os demais estados, em meio a preocupações com a alta nos custos dos combustíveis e seus reflexos na economia.

A decisão foi formalizada após debates realizados na 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, que reuniu representantes das 27 unidades da federação em São Paulo. Segundo o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, a proposta foi apresentada pelo Ministério da Fazenda e prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro, sendo metade custeada pela União e metade pelos estados que aderirem ao programa.

De acordo com o governo estadual, a adesão busca preservar a atividade econômica e garantir a continuidade dos serviços essenciais, especialmente diante da forte dependência do transporte rodoviário no estado. A medida também substitui a proposta anterior de redução do ICMS sobre o diesel, considerada inviável do ponto de vista técnico, jurídico e fiscal após análise dos estados durante as discussões.

Além da política de subsídio, o Confaz avançou em ações para reforçar a fiscalização no setor de combustíveis. Entre elas, está o envio de informações à Receita Federal sobre devedores contumazes e o compartilhamento de dados estratégicos para combater fraudes e práticas ilegais, incluindo investigações relacionadas à Operação Carbono Oculto. O objetivo é aumentar a transparência, reduzir a concorrência desleal e proteger o consumidor.