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Audiência pública convocada de última hora debate ampliação da zona urbana de Itaúna
Projeto de Lei trata sobre região do Angu Seco e pode representar aumento da ocupação no entorno das barragens que abastecem Itaúna
Por Helem Lara
23 de Maio de 2024 às 12:59
A Câmara Municipal de Vereadores de Itaúna realiza nesta quinta-feira, 23 de maio, uma Audiência Pública para debater projeto encaminhado pelo prefeito Neider Moreira que trata sobre "parcelamento do solo nas Macrozona de Expansão e Macrozona Rural". Convocada no final da tarde desta quarta-feira (22) a audiência pegou de surpresa até mesmo os vereadores e dificulta a participação popular não apenas pelo horário, às 14h, como também pela urgência na convocação.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, que será tema do debate, a região conhecida como Angu Seco, localizada na Bacia de Contribuição Direta da Barragem do Benfica e da Barragem Doutor Augusto Gonçalves, deixará de ser uma região rural e terá passará a ser reconhecida como Zonas Urbana de Turismo Sustentável.
A justificativa apresentada pelo projeto é a de que o "macrozoneamento urbanístico previsto na Lei Complementar Municipal nº 172/22 – Plano Diretor do Município de Itaúna – restringiu a possibilidade da expansão urbana a algumas áreas específicas, em detrimento de outras com igual potencial de urbanização" (negrito nosso).
A justificativa do projeto fala ainda na "necessidade de se promover a ocupação ordenada do território no Município de Itaúna", e complementa informando que a proposta de lei complementar consiste na "possibilidade de regulamentar a demanda crescente de ocupação urbana nessas áreas remanescentes do macrozoneamento urbanístico municipal".
Em tese, abre-se a possibilidade de expansão da ocupação urbana na bacia de contribuição direta da Barragem do Benfica e da Barragem Doutor Augusto Gonçalves aumentando o uso do solo na região das bacias hídricas que garantem o fornecimento da água utilizada para abastecer a população de Itaúna. Ou seja, no futuro a população pode enfrentar restrições mais severas no uso da água uma vez que as fontes que abastecem as barragens podem ficar comprometidas pelo uso do solo.
Confira abaixo a localização da região conhecida como Angu Seco:
De acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, que será tema do debate, a região conhecida como Angu Seco, localizada na Bacia de Contribuição Direta da Barragem do Benfica e da Barragem Doutor Augusto Gonçalves, deixará de ser uma região rural e terá passará a ser reconhecida como Zonas Urbana de Turismo Sustentável.
A justificativa apresentada pelo projeto é a de que o "macrozoneamento urbanístico previsto na Lei Complementar Municipal nº 172/22 – Plano Diretor do Município de Itaúna – restringiu a possibilidade da expansão urbana a algumas áreas específicas, em detrimento de outras com igual potencial de urbanização" (negrito nosso).
A justificativa do projeto fala ainda na "necessidade de se promover a ocupação ordenada do território no Município de Itaúna", e complementa informando que a proposta de lei complementar consiste na "possibilidade de regulamentar a demanda crescente de ocupação urbana nessas áreas remanescentes do macrozoneamento urbanístico municipal".
Em tese, abre-se a possibilidade de expansão da ocupação urbana na bacia de contribuição direta da Barragem do Benfica e da Barragem Doutor Augusto Gonçalves aumentando o uso do solo na região das bacias hídricas que garantem o fornecimento da água utilizada para abastecer a população de Itaúna. Ou seja, no futuro a população pode enfrentar restrições mais severas no uso da água uma vez que as fontes que abastecem as barragens podem ficar comprometidas pelo uso do solo.
Confira abaixo a localização da região conhecida como Angu Seco:
Foram convidados para participar da Audiência Pública, de acordo com a divulgação feita pela Câmara de Vereadores:
- Sra. Andrea Clemente Barbosa de Souza (Promotoria de Justiça)
- Sra. Iracema G. de Abreu Bhering (Instituto dos Arquitetos)
- Sr. Alisson Celestino de Araújo (Aconita)
- Sr. Maurício Nazaré (CDL)
- Sr. Severino Alves de Oliveira (CREA)
- Sr. Núbio Parreiras (OAB)
- Sra. Maria Tereza Carvalho de Souza (Sine)
- Sr. Saulo Campos (Conselho de Arquitetura)
- Sr. Thiago Moreira Araújo (Secretaria Municipal de Regulação Urbana)
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