Audiência pública convocada de última hora debate ampliação da zona urbana de Itaúna
Projeto de Lei trata sobre região do Angu Seco e pode representar aumento da ocupação no entorno das barragens que abastecem Itaúna
Por Helem Lara
23 de Maio de 2024 às 12:59
A Câmara Municipal de Vereadores de Itaúna realiza nesta quinta-feira, 23 de maio, uma Audiência Pública para debater projeto encaminhado pelo prefeito Neider Moreira que trata sobre "parcelamento do solo nas Macrozona de Expansão e Macrozona Rural". Convocada no final da tarde desta quarta-feira (22) a audiência pegou de surpresa até mesmo os vereadores e dificulta a participação popular não apenas pelo horário, às 14h, como também pela urgência na convocação.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, que será tema do debate, a região conhecida como Angu Seco, localizada na Bacia de Contribuição Direta da Barragem do Benfica e da Barragem Doutor Augusto Gonçalves, deixará de ser uma região rural e terá passará a ser reconhecida como Zonas Urbana de Turismo Sustentável.
A justificativa apresentada pelo projeto é a de que o "macrozoneamento urbanístico previsto na Lei Complementar Municipal nº 172/22 – Plano Diretor do Município de Itaúna – restringiu a possibilidade da expansão urbana a algumas áreas específicas, em detrimento de outras com igual potencial de urbanização" (negrito nosso).
A justificativa do projeto fala ainda na "necessidade de se promover a ocupação ordenada do território no Município de Itaúna", e complementa informando que a proposta de lei complementar consiste na "possibilidade de regulamentar a demanda crescente de ocupação urbana nessas áreas remanescentes do macrozoneamento urbanístico municipal".
Em tese, abre-se a possibilidade de expansão da ocupação urbana na bacia de contribuição direta da Barragem do Benfica e da Barragem Doutor Augusto Gonçalves aumentando o uso do solo na região das bacias hídricas que garantem o fornecimento da água utilizada para abastecer a população de Itaúna. Ou seja, no futuro a população pode enfrentar restrições mais severas no uso da água uma vez que as fontes que abastecem as barragens podem ficar comprometidas pelo uso do solo.
Confira abaixo a localização da região conhecida como Angu Seco:
Foram convidados para participar da Audiência Pública, de acordo com a divulgação feita pela Câmara de Vereadores:
Sra. Andrea Clemente Barbosa de Souza (Promotoria de Justiça)
Sra. Iracema G. de Abreu Bhering (Instituto dos Arquitetos)
Sr. Alisson Celestino de Araújo (Aconita)
Sr. Maurício Nazaré (CDL)
Sr. Severino Alves de Oliveira (CREA)
Sr. Núbio Parreiras (OAB)
Sra. Maria Tereza Carvalho de Souza (Sine)
Sr. Saulo Campos (Conselho de Arquitetura)
Sr. Thiago Moreira Araújo (Secretaria Municipal de Regulação Urbana)
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