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Governo de Minas vai prorrogar decreto de taxação sobre importação e venda de leite em pó
Tributação para quem compra leite em pó de outros países passou de 0% para 12%. Já para a venda, a tributação foi de 2% para 18%
Por Helem Lara
12 de Junho de 2024 às 12:15
O Governo de Minas vai prorrogar por mais três meses o decreto que suspende, de forma temporária, um benefício que concedia Regime Especial para a importação de leite em pó de outros países. A informação foi confirmada nesta terça-feira (11) pelo vice-governador, Mateus Simões (Novo), durante a abertura da Megaleite 2024, no ExpoMinas, região Oeste de Belo Horizonte.
Simões garantiu que a decisão de ampliar o decreto já foi tomada junto ao governador, Romeu Zema (Novo), e que ele será editado antes de vencer, no fim deste mês de junho.
O decreto, assinado em 28 de março pelo governador, Romeu Zema têm validade de três meses e termina em 28 junho. A medida foi tomada para frear a concorrência enfrentada pelos produtores de leite de Minas diante da importação de países do Mercosul.
O decreto, assinado em 28 de março pelo governador, Romeu Zema têm validade de três meses e termina em 28 junho. A medida foi tomada para frear a concorrência enfrentada pelos produtores de leite de Minas diante da importação de países do Mercosul.
Desde então, a tributação para quem compra leite em pó de outros países passou de 0% para 12%. No caso da venda do leite em pó fracionado, a tributação foi de 2% para 18%.
O vice-governador defendeu uma mudança na política de importação do país para o produto, como forma de enfrentar o problema.
“O que a gente consegue fazer é criar um desincentivo para os laticínios que estão aqui [em Minas Gerais] não importem esse leite, mas a solução definitiva passa por uma mudança do comportamento em Brasília, principalmente do Ministério de Comércio e Indústria, que é quem cuida disso”, avalia.
*Com informações da Rádio Itatiaia
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