Lula assina MP que isenta de imposto medalhistas nos prêmios em dinheiro do COI e do COB

CLUBE NAS OLIMPÍADAS: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União uma medida provisória que isenta os atletas olímpicos de pagarem Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos pelas Olimpíadas de Paris 2024. 

Medalhas, troféus, insígnias e outros objetos do tipo recebidos pelos atletas no exterior já eram isentos de impostos federais. A isenção da taxação sobre as medalhas e troféus foi estabelecida em 2007, durante o segundo governo do presidente Lula.

Os prêmios em dinheiro, no entanto, entram normalmente no Imposto de Renda na declaração anual. A taxação de premiações em dinheiro recebidas por atletas olímpicos existe no Brasil desde 1974. Ou seja, foi criada durante o regime militar (1964-1985). 

A legislação em vigor há 50 anos leva em conta a aplicação da tabela progressiva do IR. Nas Olimpíadas de Tóquio, por exemplo, em 2021, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) distribuiu R$ 4,6 milhões em prêmios para os atletas que conquistaram as 21 medalhas. Com a alíquota de 27,5% do IR, a Receita Federal ficou com quase R$ 1,3 milhão.

O texto sancionado nesta quinta-feira pelo presidente Lula, isenta especificamente as premiações em dinheiro pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) pelo desempenho nos jogos deste ano.

Nesta quarta (8), a Receita Federal divulgou nota dizendo que não podia, por conta própria, abrir mão de cobrar esse imposto. Ou seja: que era preciso mudar a legislação.

 

Segundo a Receita, para fins de tributação, os atletas eram enquadrados na norma como qualquer outro trabalhador.

A medida provisória assinada por Lula e pelo ministro do Esporte, André Fufuca, é retroativa ao dia 24 de julho.

 

Por isso, vai beneficiar mesmo aqueles atletas olímpicos que ganharam competições antes desta quinta-feira, como a judoca Beatriz Souza e a ginasta Rebeca Andrade.

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