Governo lança "Nota Fiscal Mineira" para estimular a exigência da nota fiscal com CPF nas compras

O Governo de Minas lançou nesta semana a Campanha "Nota Fiscal Mineira", programa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) que vai garantir prêmios que vão de R$ 100 a R$ 1 milhão. A iniciativa busca estimular a consciência cidadã e incentivar os consumidores a exigir a nota fiscal nas compras.

Tendo como mote "pedir a nota com CPF pode valer uma nota", a campanha mostra que, além de ser um exercício de cidadania, pedir a nota fiscal pode garantir bastante dinheiro.

O programa da SEF estimula a cidadania e pode ser uma importante ferramenta no combate à sonegação. Atualmente, em Minas, são emitidas aproximadamente 325 milhões de notas fiscais por mês. No entanto, com a iniciativa, a expectativa do Governo de Minas é a de que as emissões do documento fiscal cresçam ainda mais no estado.

Para participar do programa, o consumidor deverá baixar o aplicativo para celular Nota Fiscal Mineira e se cadastrar. A cada compra no valor entre R$ 0,01 a R$ 199, será gerado, automaticamente, um bilhete para concorrer aos prêmios.

O participante poderá, ainda, indicar três entidades de assistência social, devidamente regularizadas junto ao Estado.

Elas receberão valores em dinheiro toda vez que o cidadão que as indicou for sorteado, nas faixas de premiação a partir de R$ 500. A relação com os nomes das entidades aptas a participar do programa estará disponível no aplicativo Nota Fiscal Mineira.

Como participar

Após o cadastro, sempre que o consumidor efetuar compras, deverá solicitar o documento fiscal e pedir para inserir o CPF. 

Assim, ele já estará participando do programa Nota Fiscal Mineira, sem precisar fazer nenhum procedimento adicional. Posteriormente, os bilhetes para participação nos sorteios serão liberados e informados ao cidadão participante diretamente no aplicativo do programa.

Não há limites de bilhetes por pessoa nos diversos estabelecimentos comerciais mineiros, mas, por questões de segurança, compras no mesmo local pelo mesmo CPF estão limitadas a três por dia, para efeito de geração de bilhetes. Já a quantidade de bilhetes que serão gerados por documento fiscal com CPF é de, no máximo, cinco, conforme abaixo:

Formas de sorteios

Os sorteios serão por município, região e estado, com periodicidade semanal, mensal e anual. Dessa forma, é garantido que haverá ganhadores em todos os 853 municípios mineiros. 

Para efeito dos sorteios regionais, é utilizada a seguinte divisão: região Barbacena; região Belo Horizonte; região Divinópolis; região Governador Valadares; região Ipatinga; região Juiz de Fora; região Montes Claros; região Patos de Minas; região Pouso Alegre; região Teófilo Otoni; região Uberaba; região Uberlândia e região Varginha.

A Secretaria de Estado de Fazenda é a responsável por gerir o programa, realizar os sorteios e divulgar os resultados. Para gerar os números sorteados, a SEF usará o resultado da Loteria Federal – sempre o imediatamente anterior à data do sorteio da NFM –, por meio de um sistema próprio de algorítmos.

Os cidadãos contemplados serão notificados pelo próprio aplicativo.

O programa prevê a entrega de 61 mil prêmios, distribuídos no decorrer do ano, sendo cerca de 44 mil para os consumidores participantes e 17 mil para as entidades de assistência social, totalizando R$ 26 milhões em valores pagos.

Cronograma

Para 2024, o programa precisou ser adaptado, por restarem cinco meses para o fim do ano. Dessa forma, serão distribuídos 23.626 prêmios, totalizando R$ 10,4 milhões para os consumidores participantes. Para as entidades de assistência social, estão destinados 5.916 prêmios, totalizando R$ 2,4 milhões. 

O primeiro sorteio será no dia 16/9. Nesta data, serão sorteados 853 prêmios de R$ 400 (um para cada município), além de outros 459 prêmios, variando de R$ 100 a R$ 7,5 mil, nas esferas regional e estadual. 

Ainda em setembro, serão sorteados um prêmio de R$ 50 mil e um de R$ 100 mil. Até dezembro, serão entregues outras três premiações no valor de R$ 50 mil e mais duas de R$ 100 mil. O grande prêmio de R$ 1 milhão será sorteado em 30/12/2024.

Baixe aqui o aplicativo da Nota Fiscal Mineira.

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