Fumaça e fuligem de queimadas atingem vários bairros de Itaúna nesta quarta-feira (10)
Prática é proibida por Lei, mas é utilizada rotineiramente na cidade. Confira fotos, vídeo e legislação pertinente
Por Helem Lara
11 de Julho de 2024 às 12:59
A prática das queimadas, que afeta tanto o meio ambiente quanto a saúde da população, continua sendo utilizada em diversos bairros de Itaúna como meio de eliminar o mato de lotes vagos. Nesta quarta-feira, 10 de julho, vários bairros da cidade foram afetados pela fumaça e fuligem de queimadas, especificamente nas regiões oeste e central.
No meio da tarde, por volta de 14h30, uma queimada de grande proporções atingiu lotes na parte superior do novo loteamento localizado entre os bairros Morro do Sol, Morada Nova e Novo Horizonte. O vento forte ajudou a espalhar a fumaça e fuligem pela região oeste com vários moradores registrando reclamações. Devido à grande área queimada, a fumaça foi vista de longe.
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No início da noite, por volta de 19h, outra queimada em um lote no bairro Cerqueira Lima, também espalhou fumaça e fuligem por toda a região.
Resposta das autoridades
O Grupo Rádio Clube de Itaúna entrou em contato com as autoridades para saber as providências que foram tomadas. O 2º Pelotão de Bombeiros Militar de Itaúna informou que a guarnição foi acionada às 14h54. Para combater as chamas os militares utilizaram o caminhão da corporação e debelaram o incêndio com uso de mangotinhos. Foram utilizados aproximadamente 500 litros de água. A ocorrência foi finalizada por volta das 16h.
Para a ocorrência no bairro Cerqueira Lima os Bombeiros informaram que foram acionados às 21h03. Com uso do caminhão os militares debelaram o fogo com a técnica do canhão. Foram utilizados 3 mil litros de água aproximadamente. A ocorrência foi encerrada às 23h.
A Prefeitura de Itaúna não retornou nosso questionamento sobre ações tomadas para coibir as queimadas na cidade. A matéria será atualizada quando tivermos uma resposta.
Queimadas são proibidas
É importante lembrar que a prática da queimada é proibida no país e, em Itaúna, especificamente, prevê multas para os proprietários.
E uma atualização na lei de combate às queimadas no município prevê que não há mais necessidade de identificação da pessoa que colocou fogo em lotes vagos para que o proprietário seja responsabilizado.
A Lei 8.249, sancionada pelo prefeito Neider Moreira em maio de 2023, prevê em seu artigo 1º, que “fica terminantemente proibido o emprego de fogo/queimadas em lotes vagos em todo território municipal, em qualquer circunstância, ficando o proprietário do terreno vago responsável por quaisquer atos de queimadas ou de atear fogo em vegetação existente em seu terreno vago, independente da identificação do infrator”.
Isso porque, de acordo com a Lei, os proprietários dos terrenos têm a obrigação de mantê-los limpos, capinados e dotados de passeios.
A mesma lei prevê ainda que “para preservar a higiene pública é proibido queimar, mesmo nos quintais, lixou ou quaisquer detritos ou objetos em quantidade capaz de molestar a vizinhança e produzir odor ou fumaça nociva à saúde”.
Multas e sanções
Já a Lei municipal número 5.466 de 2019 prevê as seguintes sanções para quem fizer queimada:
1. Multa de 10 (dez) Unidades Fiscais Padrão do Município – UFP’s na primeira infração
2. Multa de 20 (vinte) Unidades Fiscais Padrão do Município – UFP’s na segunda infração
3. A partir da terceira infração, multa em dobro sobre o valor aplicado para a segunda infração
Além de pagar as multas previstas, o infrator terá também de “efetuar compensação ambiental quando envolver dano à vegetação de porte arbóreo e poderá ser acionado em conformidade com a Lei Federal 9.605 – Lei dos Crimes Ambientais além das cominações administrativas, civis e penais cabíveis nas legislações estadual e federal que tratam do tema.
Cada UFP tem o valor, atualmente de R$ 116,40. Desta forma quem insistir em colocar fogo em lote vago pode ter de pagar no mínimo R$1.164,00, ou seja, bem mais caro do que manter o terreno limpo.
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