Lei Seca não será aplicada em Minas Gerais nas eleições municipais deste ano
Governo do Estado atendeu solicitação da Abrasel para liberar a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação
17 de Setembro de 2024 às 08:54
O governo de Minas Gerais informou que a Lei Seca não será implementada nas eleições municipais deste ano. A decisão foi comunicada em nota da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel Minas), publicada na última sexta-feira (13 de setembro).
A decisão é válida tanto para o primeiro, quanto para o segundo turno (se houver) das eleições. Essa é a segunda vez em que a venda de bebidas alcoólicas foi liberada, sendo a primeira nas eleições gerais de 2022.
A decisão é válida tanto para o primeiro, quanto para o segundo turno (se houver) das eleições. Essa é a segunda vez em que a venda de bebidas alcoólicas foi liberada, sendo a primeira nas eleições gerais de 2022.
A Abrasel agradeceu o governo pela decisão e argumentou que “não foram registrados incidentes que comprometessem a ordem pública”, referindo-se à decisão nas eleições passadas. O comunicado também acrescentou que a decisão irá beneficiar a economia.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) celebrou a medida, que apontou como um respeito ao direito de escolha dos cidadãos.
"Estamos em uma democracia, e o cidadão tem o direito de fazer suas próprias escolhas. Celebramos o fato de o governo ter entendido que a restrição à venda de bebidas alcoólicas durante as eleições não contribui para a ordem pública ou para o processo democrático", afirma Karla Rocha, presidente da Abrasel em Minas Gerais.
Segundo o governo do Estado, a adoção de uma “Lei Seca” nas eleições, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à votação, é facultativa. Ou seja, cada unidade da federação tem autonomia para definir adesão à medida ou não.
Em 2022, também não houve a restrição da venda de bebidas alcoólicas em Minas, após decisão do Governo mineiro e das Forças de Segurança do Estado, alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas.
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