Projeto de Zema que dobra contribuição de aposentados do Ipsemg será debatido hoje

O Projeto de Lei (PL) 2.238/24, que altera as contribuições dos beneficiários do Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), será discutido hoje na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do governador Romeu Zema (Novo), a proposta quase dobra a contribuição dos servidores aposentados para garantir o acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica. Atualmente, o Ipsemg atende a 768.597 beneficiários da assistência à saúde. A audiência pública está marcada para as 9h.

Hoje, a contribuição é de 3,2% da remuneração, com um valor mínimo de R$ 33,02 e máximo de R$ 275,15. Filhos de pensionistas menores de 21 anos têm direito à assistência sem custos adicionais. A nova proposta eleva esses valores para R$ 60 e R$ 500, além de impor uma taxa adicional de 1,2% para titulares e dependentes com 59 anos ou mais e incluir cobrança para dependentes de até 21 anos.

Na última quarta-feira, o projeto recebeu 18 emendas durante reunião ordinária na ALMG e foi encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para reavaliação e posterior votação no plenário.

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento para o debate público desta segunda-feira, criticou o projeto, destacando a importância da discussão para avaliar os impactos da proposta. Enviado pelo Governo de Minas à ALMG em 15 de abril, o projeto visa reestruturar o financiamento do Ipsemg. Segundo o Executivo, a medida busca evitar um déficit de R$ 200 milhões em 2024, assegurando a sustentabilidade financeira do instituto para manter os benefícios aos servidores.

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