Royalties sonegados por mineradoras geram perda bilionária
Percentual médio de sonegação foi de 40,2%, o que equivale a um R$ 12,4 bilhões que não foram arrecadados considerando o período de 2014 a 2021
Por Helem Lara
04 de Outubro de 2024 às 09:02
Além de conviver com a necessidade de diversificar a economia para não depender apenas da mineração, os municípios ainda têm desafios de lidar com a sonegação das mineradoras. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o setor mineral tem sonegado fatia considerável da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem), conhecida como royalties da mineração.
Problemas também foram encontrados em relação à taxa anual por hectare (TAH), embora em menor escala.
Os achados da auditoria do TCU estão em relatório assinado pelo ministro relator Benjamin Zymler. Consta no documento que, entre 2017 e 2022, 69,7% dos titulares de 30.383 processos ativos na fase de concessão de lavra e de licenciamento não pagaram espontaneamente o tributo. Além disso, nos 134 processos fiscalizados pela ANM, em que houve o recolhimento espontâneo, observou-se um percentual médio de sonegação de 40,2%.
O TCU apontou que persistem problemas já identificados em auditorias anteriores realizadas pelo próprio tribunal nos anos de 2018 e de 2022. Registra ainda que indícios de arrecadação de compensação financeira a menor foram igualmente identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apurou um percentual médio de sonegação de 30,5% em uma análise envolvendo o período de 2014 a 2019.
A CGU concluiu que as fiscalizações da agência estavam sendo realizadas sem planejamento e que os sistemas de informação utilizados eram falhos e insuficientes.
De acordo com a auditoria do TCU, considerando a sonegação apurada de 40,2%, um total de R$ 12,4 bilhões deixaram de ser arrecadados com a Cfem entre 2014 e 2021. Se for aplicado ao mesmo período o percentual de 30,5% calculado pela CGU, o valor seria um pouco menor, mas ainda assim bastante expressivo: R$ 9,4 bilhões.
Perda bilionária
O TCU aponta ainda que pelo menos R$ 4 bilhões já foram perdidos de forma definitiva. Esse montante diz respeito ao total de créditos decaídos e prescritos no período de 2017 a 2021. Ou seja, não podem mais ser cobrados.
A decadência é declarada quando se passam dez anos sem que a agência consiga concluir o processo de apurar valores devidos, notificar devedores, analisar eventuais recursos e constituir o crédito. Já a prescrição ocorre nos casos em que o crédito é constituído mas, após cinco anos, não houve providências para sua inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Desses valores perdidos em definitivo, os municípios mais prejudicados foram Parauapebas (PA), Ouro Preto (MG), Mariana (MG) e Itabira (MG). Cada uma delas deixou de receber valores acima de R$ 200 milhões. Entre as mineradoras, a Vale foi a que mais se beneficiou com a decadência e a prescrição, deixando de pagar R$ 2,86 bilhões.
A compensação financeira pela exploração de recursos minerais deve ser paga pelas mineradoras que desenvolvem exploração mineral.
Segundo o relatório do TCU, os dados não têm sido devidamente fiscalizados. O relatório aponta que, em 2022, apenas 17 empresas de mineração tiveram suas informações conferidas pela ANM.
Vício de sonegação
Conforme o consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Waldir Salvador, o tribunal já havia realizado auditorias em 2010, 2012, 2018, mostrando que há um vício de sonegação endêmico na mineração brasileira. Segundo ele, o governo federal “assiste” essa situação, o que acaba se transformando em uma condição de impunidade para as empresas do setor mineral.
“A mineração faz no Brasil uma autorregulação, ela funciona como acha que deve. No caso dos royalties, as empresas pagam como querem, quando querem e se querem”, enfatiza.
“Costumamos falar na Amig, onde acompanhamos isso há anos, e temos visto piorar gradativamente, que aqueles que não pagam tributo – que não é o caso da Cfem – sonega, mas quem não paga royalties comete crime de lesa-pátria, porque royalty é o preço que o País cobra para entregar seu ativo, pois o minério é da nação e é cedido às empresas por meio de uma concessão”, reitera, ressaltando que o valor cobrado pelo Brasil é um dos menores do mundo.
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